MTE recebe 4.305 denúncias de assédio eleitoral em três dias

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu 4.305 denúncias de assédio eleitoral no trabalho em três dias, de 28 a 30 de outubro de 2026, no canal que entrou em funcionamento em 28 de outubro de 2026. O Sudeste concentra 2.087 das denúncias, 48,5% do total, e São Paulo lidera, com 1.325.

O canal faz parte das medidas anunciadas em 28 de outubro de 2026 pelo MTE em conjunto com MPT, AGU, TST, Ministério Público Eleitoral e Ministério da Justiça e Segurança Pública, três dias depois do segundo turno das eleições, em 25 de outubro de 2026.

Todas as denúncias passam pela Auditoria Fiscal do Trabalho, que as analisa e já realiza ações de fiscalização. Quando constata assédio ou discriminação, o auditor lavra auto de infração. O ministério também estuda criar uma lista pública de casos de assédio eleitoral.

O número é de denúncias recebidas, não de casos comprovados, e todas passam pela análise da Auditoria Fiscal do Trabalho.

O que aconteceu

O MTE divulgou, em 31 de outubro de 2026, que recebeu 4.305 denúncias de assédio eleitoral no trabalho em três dias, de quarta-feira, 28 de outubro, a sexta-feira, 30 de outubro. As denúncias são analisadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, e o ministério afirma que o registro de uma denúncia não significa que o assédio esteja comprovado.

O trabalhador pode denunciar no canal do MTE (assedioeleitoral.trabalho.gov.br) ou no do MPT (mpt.mp.br/assedio-eleitoral). As denúncias são sigilosas.

Quando a fiscalização constata assédio ou discriminação, o auditor lavra auto de infração. O MTE diz que, nesses casos, informa outros órgãos públicos e o Banco Central, para barrar financiamento e empréstimo ao empregador.

O MTE estuda criar uma lista pública de casos de assédio eleitoral, nos moldes da lista de empregadores com trabalho análogo ao de escravo. A proposta está em avaliação.

Quem está envolvido

• MTE: recebe as denúncias no canal próprio; a Auditoria Fiscal do Trabalho analisa e fiscaliza.
• Luiz Marinho: ministro do Trabalho e Emprego.
• Luiz Henrique: secretário de Inspeção do Trabalho, que explicou o procedimento da fiscalização.
• MPT: tem canal próprio de denúncias e participa do conjunto de medidas.
• AGU: deu a orientação técnica para as notificações a plataformas; a procuradora nacional da União de Trabalho e Emprego é Lívia Andrade.
• TST, Ministério Público Eleitoral e Ministério da Justiça e Segurança Pública: participam da atuação conjunta.
• Google e Meta: plataformas citadas como alvo das notificações para retirada de conteúdo.

Cronologia

• 25 de outubro de 2026 (domingo): segundo turno das eleições.
• 28 de outubro de 2026 (quarta-feira): MTE, MPT, AGU, TST, Ministério Público Eleitoral e Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciam as medidas; o canal do MTE entra em funcionamento.
• 28 a 30 de outubro de 2026: primeiros três dias do canal, com 4.305 denúncias.
• 31 de outubro de 2026 (sábado): o MTE divulga o balanço.

Números e dados

Denúncias recebidas pelo MTE de 28 a 30 de outubro de 2026:

• Total: 4.305 (100%).
• Sudeste: 2.087 (48,5%).
• Nordeste: 784 (18,2%).
• Sul: 757 (17,6%).
• Centro-Oeste: 378 (8,8%).
• Norte: 299 (6,9%).
• São Paulo: 1.325.
• Rio de Janeiro: 354.
• Minas Gerais: 345.
• Paraná: 268.
• Santa Catarina: 259.
• Cinco estados somados (SP, RJ, MG, PR e SC): 2.551 denúncias, 59,2% do total.
• SP, RJ e MG somados: 2.024 denúncias, 47% do total.
• Demais estados: RS 230, CE 172, BA 169, GO 143, PE 137, PA 130, MA 99, MT 93, DF 91, ES 63, RN 63, AM 52, MS 51, AL 50, PB 42, PI 30, AC 29, RO 29, AP 25, SE 22, RR 17 e TO 17.

O que dizem as partes

• Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego: afirma que o voto é livre e secreto e que nenhum empregador pode usar a posição para interferir na decisão dos empregados. Em 28 de outubro de 2026, afirmou que quem demitiu por motivo político deve reintegrar ou indenizar.
• Luiz Henrique, secretário de Inspeção do Trabalho: explicou que, ao constatar assédio ou discriminação, a fiscalização lavra auto de infração e encaminha a informação a outros órgãos públicos e ao Banco Central, para barrar financiamento e empréstimo.

Contexto

O segundo turno das eleições foi em 25 de outubro de 2026, e as medidas foram anunciadas três dias depois. A Carteira de Trabalho Digital envia mensagens aos trabalhadores com orientação sobre direitos e sobre como denunciar.

Consequências

O canal de denúncias do MTE está em funcionamento, as denúncias estão em análise e a Auditoria Fiscal do Trabalho já realiza ações de fiscalização. O governo anunciou notificações a plataformas como Google e Meta para retirar conteúdos que promovam perseguição ou discriminação política, com base em orientação técnica da AGU.

Base normativa

A lista pública de casos de assédio eleitoral está em avaliação e não foi criada. O aviso ao Banco Central é um procedimento anunciado pelo MTE para os casos em que a fiscalização constata o assédio ou a discriminação.

Conteúdo informativo, não substitui orientação jurídica. O número é de denúncias recebidas, não de casos comprovados, e a lista pública está em estudo.

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