STF prorroga suspensão de multas da NR-1 sobre riscos psicossociais
Entenda a decisão do ministro André Mendonça que prorrogou por mais 90 dias a suspensão de sanções da NR-1 sobre riscos psicossociais na ADPF 1316.
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a indenização de R$ 80 mil por danos morais a uma vendedora que trabalhou quase três anos em uma loja da Claro, em Canoas (RS), com depressão e outros transtornos psiquiátricos relacionados ao trabalho.
O valor foi fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), que, com base em laudo pericial, reconheceu a relação entre os transtornos e o trabalho e considerou comprovado o assédio moral. O relator no TST, ministro Alberto Bastos Balazeiro, manteve a condenação.
O TST manteve a indenização de R$ 80 mil a uma vendedora com depressão relacionada ao trabalho, reconhecida com base em laudo pericial.
O que aconteceu
A Terceira Turma do TST rejeitou o recurso de revista da Claro e manteve a indenização de R$ 80 mil por danos morais. O processo é o RR-0020776-61.2023.5.04.0201.
O relator entendeu que o valor se baseou nas provas dos autos sobre o nexo com o trabalho e sobre o assédio moral. Rever essas conclusões exigiria reexaminar fatos e provas, o que a Súmula 126 do TST veda em recurso de revista.
Quem está envolvido
- Vendedora: trabalhou quase três anos em uma loja da Claro, em Canoas (RS), no atendimento direto ao público. Autora da ação; seu nome não é divulgado.
- Claro: empregadora e autora do recurso de revista.
- TRT-4 (RS): reconheceu a relação entre os transtornos e o trabalho com base em laudo pericial, considerou comprovado o assédio moral e fixou a indenização em R$ 80 mil.
- TST, Terceira Turma: rejeitou o recurso. O relator é o ministro Alberto Bastos Balazeiro.
Cronologia
- TRT-4: com base em laudo pericial, reconhece a relação entre os transtornos e o trabalho, considera comprovado o assédio moral e fixa a indenização em R$ 80 mil.
- TST: a Claro recorre, e a Terceira Turma rejeita o recurso de revista, mantendo a condenação.
Números e dados
- Indenização por danos morais: R$ 80 mil, fixados pelo TRT-4 e mantidos pelo TST.
- Tempo de trabalho na loja: quase três anos.
- Local: loja em Canoas (RS).
- Processo: RR-0020776-61.2023.5.04.0201.
Consequências
A condenação de R$ 80 mil foi mantida pela Terceira Turma do TST.
Base normativa
A Súmula 126 do TST veda o reexame de fatos e provas em recurso de revista. Foi com esse fundamento que o relator manteve as conclusões sobre o nexo com o trabalho e sobre o assédio moral.
Conteúdo informativo, não substitui orientação jurídica. A decisão é da Terceira Turma do TST e o processo pode comportar recursos.
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Victor Tavares
Especialistas em SST e Conformidade Operacional
