Quando o PGR é Exigido

O PGR é exigido de toda empresa que tenha empregados regidos pela CLT, com exceção do MEI sem risco significativo e de casos específicos previstos na própria NR-1. Não depende do porte da empresa isoladamente, mas do risco da atividade e da existência de vínculo empregatício.

Quem está dispensado

Microempreendedores individuais sem grau de risco 3 ou 4 e sem exposição a agentes que exijam adicional podem estar dispensados do PGR completo, mas ainda precisam de uma avaliação simplificada que justifique essa dispensa.

O erro de achar que empresa pequena está isenta

Ser ME ou EPP dá direito a tratamento diferenciado na forma de elaborar e simplificar o PGR, não isenção da obrigação. A confusão entre os dois é comum e gera autuação evitável.

Quando a exigência aumenta

Atividades com maior grau de risco, previsto no CNAE, ou presença de agente que exige adicional de insalubridade ou periculosidade elevam o nível de detalhamento exigido do PGR, independentemente do tamanho da empresa.

Ser pequeno simplifica o PGR. Não elimina ele.

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