TST adia tese sobre periculosidade em prédios com inflamáveis
Entenda por que o TST fará audiência pública antes de fixar o Tema 154 e o que a NR-16 e a OJ 385 dizem sobre área de risco.
Entenda por que o PGR não tem prazo fixo de validade, quais eventos disparam a revisão e o erro de tratar o documento como definitivo.
O PGR não tem prazo de validade fixo definido em número de meses pela NR-1 pra todas as empresas. Em vez disso, a norma exige revisão periódica sempre que houver mudança relevante no processo, acidente grave, ou no intervalo definido pelo próprio grau de risco da empresa.
Mudança de layout, processo, máquina ou substância usada, além de acidente grave ou quase acidente relevante, obrigam revisão do PGR fora do calendário normal, porque o inventário deixou de refletir a realidade da operação.
Na ausência de gatilho específico, o prazo de revisão segue o que a empresa definiu com base no grau de risco da atividade, geralmente entre um e dois anos, documentado no próprio PGR como parte do planejamento.
Tratar o PGR elaborado uma vez como documento permanente é a falha mais comum e mais visível em fiscalização, porque revela que a gestão de risco parou no papel, sem acompanhar a operação real.
PGR não vence por data no calendário, vence quando deixa de retratar a operação de verdade.
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Entenda por que o TST fará audiência pública antes de fixar o Tema 154 e o que a NR-16 e a OJ 385 dizem sobre área de risco.
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